A usucapião é um meio legal de aquisição de propriedade mediante a posse prolongada e contínua de um imóvel, atendendo aos requisitos estabelecidos pela legislação.
A atuação de um advogado especializado é essencial para assegurar o cumprimento de todas as exigências legais e evitar entraves que possam comprometer o reconhecimento do direito de propriedade.
Serviços oferecidos:
Consultoria Inicial: Análise da situação de posse e orientação sobre a viabilidade do pedido de usucapião, seja judicial ou extrajudicial.
Elaboração de Documentação: Preparação de toda a documentação necessária, incluindo planta do imóvel, memorial descritivo, certidões e demais documentos exigidos por lei.
Usucapião Judicial: Propositura e acompanhamento de ações judiciais de usucapião, com a elaboração de petições iniciais, produção de provas, participação em audiências e defesa dos interesses do cliente até a obtenção da sentença favorável.
Usucapião Extrajudicial: Procedimento de usucapião extrajudicial diretamente em cartório, conforme previsto na Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com a condução de todas as etapas administrativas necessárias para a regularização da propriedade.
Mediação e Negociação: Intermediação de negociações e acordos entre possuidores e proprietários, buscando soluções consensuais e evitando litígios desnecessários.
Regularização Fundiária: Assistência na regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, facilitando a inclusão de propriedades no mercado formal.
Orientação Legal: Consultoria contínua sobre os direitos e deveres dos possuidores durante o processo de usucapião, bem como sobre os impactos legais e fiscais decorrentes da aquisição da propriedade.
Nossa assessoria jurídica proporciona segurança e agilidade na regularização da posse de imóveis, assegurando que nossos clientes obtenham o direito de propriedade de maneira eficiente e conforme os preceitos legais.