Assessoria jurídica para construtoras: por que sua empresa precisa dela?
O que é assessoria jurídica?
Assessoria jurídica é um serviço técnico especializado prestado por profissional habilitado, no caso um (a) advogado (a) regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consiste em estar à disposição para orientações, estratégias, prevenção, auxílio e atuações imediatas em questões de interesse do contratante, sempre que necessário.
Na área da construção civil, a assessoria jurídica se mostra especialmente relevante para:
- Elaboração profissional de contratos: Contratos de Empreitada, Prestação de Serviços, Promessa de compra e venda, Permuta, Cessão de direitos e obrigações, etc.
- Lidar com cancelamento de contratos com fornecedores que possam atrasar o cronograma da obra;
- Arrependimento e inadimplência dos compradores finais;
- Atrasos na prestação de serviços ou entrega de insumos necessários para as obras;
- Pedidos de reparação e compensação de danos materiais;
- dentre outras situações.
Em outras palavras, trata-se atuação essencialmente preventiva da advocacia, aquela que existe antes que uma situação seja levada à Justiça. Muito embora, em certos casos, pode também envolver uma atuação resolutiva, no sentido de buscar medidas que solucionem um problema já existente.
Muitas pessoas a interpretam, ainda, como a lógica de ter um escritório de advocacia sempre à sua disposição para a resolução de dúvidas, elaboração de documentos e orientações legais.
Ao trazer o conhecimento jurídico para dentro das atividades da organização, o advogado traz mais segurança para as ações da empresa, além de fazer com que a mesma economize dinheiro com a diminuição de litígios e de problemas relacionados à legislação.
Vale lembrar que a atividade da assessoria jurídica é privativa do advogado conforme disposto em lei federal (Lei 8.906/94), em seu artigo 1º:
“Art. 1º – São atividades privativas de advocacia:
II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.”
Deste modo, legalmente, é vedado a outros profissionais ou bacharéis ainda não inscritos na OAB, a prestação de serviço de assessoria jurídica.
O PAPEL DO ADVOGADO COMO ASSESSOR JURÍDICO:
O profissional habilitado atua em duas frentes: prevenir e combater os problemas jurídicos da construção civil. Veja exemplos de serviços relevantes do advogado da área:
Facilitar o gerenciamento de riscos
O advogado fornece as informações sobre as chances dos negócios imobiliários violarem as regras legais, bem como as possíveis consequências de tal infração. Logo, ele é peça fundamental no gerenciamento de riscos da empresa.
Fornecer uma orientação jurídica adequada
Esse profissional será o responsável por esclarecer as diversas leis que incidem sobre o negócio. Assim, o gestor saberá as opções disponíveis e a maneira de empreender em conformidade com o direito.
Elaborar instrumentos contratuais personalizados
Outro serviço importante é a elaboração de contratos adequados às necessidades da construção civil. Com a assessoria jurídica, os contratos tendem a se aproximar mais das características específicas de cada situação, sendo elaborados de acordo com a legislação em vigor. Logo, há maior segurança jurídica e menores riscos de inadimplemento.
Emitir pareceres
As orientações do profissional podem ser emitidas no formato de um parecer técnico, com o objetivo de dar maior segurança à organização. Esse documento é muito utilizado quando a empresa deve prestar contas de suas atividades a sócios, acionistas, parceiros e entes governamentais.
Avaliar e propor medidas judiciais
O advogado é o profissional habilitado para requerer medidas preventivas ou repressivas junto ao Poder Judiciário. Com efeito, sempre que a solução consensual for impossível, o profissional avaliará e proporá as medidas mais adequadas em defesa dos interesses da construtora.
Intermediar conflitos
Muitas vezes, o advogado atua na negociação com parceiros e clientes para obter uma solução consensual para os conflitos. Alguns exemplos são: os parcelamentos de dívida, as mudanças nas condições de um serviço, os acordos para reparação de danos, dentre outros.
OS BENEFÍCIOS DA ASSESSORIA JURÍDICA NA CONSTRUÇÃO CIVIL:
Segurança jurídica
Contar com uma assessoria jurídica especializada é uma decisão cujos reflexos são percebidos imediatamente. Definitivamente, a vantagem mais evidente de forma imediata de uma assessoria jurídica é a segurança legal que ela oferece.
Basta pensar na quantidade de normas aplicáveis às atividades da Construção Civil e as constantes alterações a que são submetidas para perceber a importância do serviço. Isso sem contar as mudanças de entendimento nos tribunais. Todas essas constantes mudanças são acompanhadas e mapeadas pela assessoria jurídica para possibilitar adequação e tomada consciente de decisões.
Certeza de resolução rápida de dúvidas
Muito menosprezada por quem ainda não a utiliza, mas adorada por todo mundo que conta com uma assessoria jurídica, essa é uma vantagem e tanto no cotidiano de qualquer cliente. Aquelas dúvidas que surgem durante uma negociação, leitura de contrato ou abordagem com pessoal podem ser rapidamente resolvidas, garantindo que sua decisão seja embasada em conhecimento jurídico!
Ter uma documentação adequada
No direito, não basta fazer uma alegação ou apresentar uma defesa. A legislação exige provas dos fatos apresentados, sob pena de arriscar um direito legítimo. Por isso, uma das vantagens da assessoria jurídica é contar com informações sobre como documentar as relações da empresa adequadamente.
Tornar a gestão mais eficiente
A segurança jurídica permite que o gestor foque sua atuação na busca pelos objetivos do negócio, em vez de se preocupar com conflitos e litígios sobre o cumprimento de leis e contratos. Essa mudança amplia as chances desenvolvimento econômico e financeiro do empreendimento.
Reduzir custos
Ao evitar os conflitos jurídicos, por tabela, o construtor reduz uma grande quantidade de gastos com indenizações, juros e rescisões contratuais diversas. Por outro lado, mesmo quando o processo é inevitável, uma boa assessoria pode reduzir o tamanho do prejuízo.
Por fim, a perspectiva fornecida pelo acompanhamento jurídico em todas as etapas do negócio gera acréscimo significativo de eficiência e contribui tanto para a redução de custos, como para manutenção da credibilidade da empresa, que atuará sempre respaldada por um conhecimento técnico apurado.